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Lei anticorrupção completa 10 anos

Norma tem apoio, mas sistemas de compliance ainda são considerados imaturos

31 de julho de 2023

Dinheiro, corrupção

Pesquisa da TI Brasil/Quaest, feita com 100 das 250 maiores empresas brasileiras, revela que a aprovação à Lei Anticorrupção é quase unânime, chegando a 95% dos entrevistados. Os sistemas de integridade das empresas, no entanto, ainda são considerados imaturos pelos profissionais de compliance.

A chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que completa dez anos nesta terça-feira (1º), estabeleceu instrumentos mais modernos de enfrentamento à corrupção. São eles: acordos de leniência, a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas (sem necessidade de comprovação de culpa ou dolo) e a tipificação mais clara do suborno de funcionários públicos estrangeiros, além de incentivar a adoção de sistemas de compliance nas empresas.

O levantamento mostra ainda que as empresas acreditam fortemente que a lei contribui para disseminar sistemas de integridade no mercado (99%) e para a expansão da cultura de compliance (98%), e ajuda a atrair investimento estrangeiro de qualidade (92%).

Apesar disso, a pesquisa mostra que 91% dos executivos entrevistados avaliam, hoje, que o sistema de integridade das empresas brasileiras ainda é imaturo. Trata-se de um dado significativo sobre o desafio que persiste para que estes sistemas recém implantados passem a efetivamente balizar comportamentos. Também consideram que, entre as pequenas e médias empresas, ainda há espaço para avançar. Para 57% dos entrevistados, ainda é pouco o impacto da lei para o fortalecimento do compliance neste segmento das PMEs.

A pesquisa “10 Anos de Lei Anticorrupção no Brasil: a percepção dos profissionais” ouviu executivos de compliance e a alta direção de 100 das 250 maiores empresas brasileiras segundo o ranking Valor 1000, entre os dias 12 e 28 de julho.

Veja a pesquisa completa aqui.

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