A Justiça do Paraná derrubou a censura feita à revista Quatro Rodas em agosto. Os desembargadores do TJ-PR suspenderam liminar concedida em primeira instância em favor da empresa Militec Brasil Importação e Exportação.
A empresa foi alvo de reportagem que mostrava um processo administrativo na Agência Nacional do Petróleo. A ANP investiga o produto Militec 1, vendido como protetor de metais dos veículos. Após a liminar, a reportagem foi tirada do ar.
O escritório Fidalgo Advogados, que defende a Editora Abril, afirmou que a notícia não era “fake news”, como alegou a Militec. Segundo defesa, a informação foi produzida com base em processo administrativo ao qual a empresa ainda responde na ANP.
O TJ do Paraná acatou os argumentos. “Outrossim, do cotejo da matéria jornalística impugnada (seq. 1.5, autos originários), verifico que há veracidade nas informações, consubstanciadas na reprodução e transcrições fiéis tanto do relatório de ensaio quanto do conteúdo da sentença administrativa, bem como referência de que a ausência de regular registro perante o órgão público e a conclusão de que a utilização do produto Militec 1 pode acarretar em “corrosão dos motores”. Logo, a princípio, pelo que temos nos autos até o momento, não se trata de “fake news” como alegado pela agravada. Além disso, dentro de um juízo de cognição sumária, tem-se que a matéria jornalística é objetiva, sem juízo de valor, procurando informar seus leitores sobre o fato apurado no processo administrativo existente na ANP”, afirma a sentença.
Com a decisão do TJ do Paraná, a revista Quatro Rodas já republicou a notícia na íntegra (https://quatrorodas.abril.com.br/noticias/militec-1-pode-ser-corrosivo-para-o-motor-e-nao-tinha-registro-aponta-anp/).