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Justiça derruba decisão que impedia cobrança de consignado

Desembargador atendeu pedido do Banco Central e da União

29 de abril de 2020

Bancos já podem voltar a descontar na folha de pagamentos de aposentados do INSS e servidores públicos parcelas de empréstimo consignado.

O desembargador federal Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atendeu a um recurso do Banco Central e da União e determinou a suspensão de uma decisão de primeira instância que proibia os bancos de realizarem, por quatro meses, desconto em folha dos empréstimos.

A Justiça Federal havia intimado o governo federal na semana passada para que o Banco Central determinasse que os bancos de todo o país suspendessem o débito.

A decisão atendia a um pedido feito em ação popular pelo advogado Márcio Casado. Ao Estadão, ele disse que vai recorrer da decisão do desembargador. Segundo o advogado, a decisão beneficia diretamente pelo menos 62 milhões de pessoas, entre aposentados, correntistas e donos de empresas em todo o Brasil.

 

Foto: INSS/Divulgação

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