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Mesmo com a entrada de 39,4 milhões de novos processos judiciais nos tribunais em 2024, o volume de ações pendentes de julgamento caiu para 80,6 milhões no final do ano passado, uma redução de 3,5 milhões de casos (5,3%) em comparação com o ano anterior. O resultado é um dos destaques do relatório Justiça em Números 2025 (ano-base 2024) divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (23/9), durante a 5ª Sessão Extraordinária de 2025.
O anúncio foi feito pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que destacou outro marco histórico: em 2024, os tribunais julgaram 44,6 milhões de processos, crescimento de 28% em relação ao ano anterior. Também foram baixados 44,8 milhões de processos, maior volume da série histórica.
Barroso comparou o ritmo de trabalho do magistrado e da magistrada brasileiros com um juiz da União Europeia e afirmou que há uma epidemia de judicialização no país, apesar de haver 18.748 magistrados em atividade. “Se analisarmos a proporção de juízes com número de processos e o compararmos com os países da Europa, os juízes brasileiros trabalham de quatro a cinco vezes mais que a média europeia. Em dezembro de 2024, eram 80,6 milhões. Portanto, nós reduzimos em 3,5 milhões, uma redução de 5,3%, que foi a maior redução da série histórica”, afirmou Barroso.
A queda do número de casos pendentes foi impulsionada pelo aumento expressivo da produtividade. O desempenho se refletiu nos índices que medem a atuação da magistratura e de servidores e servidoras. Cada magistrado ou magistrada baixou, em média, 2.569 processos no ano, o maior resultado em 16 anos, com alta de 16,7% frente a 2023. O índice equivale a 11 processos solucionados por dia útil. Entre os servidores e servidoras, a média foi de 215 processos baixados por dia, crescimento de 18,3%, também recorde desde 2009.
Os indicadores de eficiência também apresentaram melhora importante. A taxa de congestionamento, que mede a proporção de processos que permanecem pendentes ao fim do ano, caiu para 64,3%, o menor índice nos últimos 16 anos.
Outro dado em destaque foi o Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que alcançou 113,6% em 2024, o maior valor em cinco anos e um dos mais altos da série histórica. O resultado dimensiona o ritmo da redução do acervo, com a relação entre o volume de casos baixados e o de casos novos.
Execuções fiscais
O relatório também confirma o impacto das medidas implementadas pelo CNJ para dar maior eficiência à tramitação das execuções fiscais. Tradicionalmente responsável pelo desempenho da Justiça em torno do crescimento da judicialização, essas ações tiveram redução significativa em 2024.
Somente no ano passado, o estoque desse tipo de processo diminuiu em 5,5 milhões de ações. Até julho de 2025, mais de 12 milhões de processos dessa natureza foram baixados, contribuindo diretamente para a maior queda no volume de casos pendentes já registrada.
Veja a íntegra do relatório Justiça em Números 2025
Fonte: Agência CNJ de Notícias