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Com a abertura oficial do carnaval, avenidas de todo o país voltam a ser tomadas por foliões, blocos e trios elétricos. Mas, por trás da maior festa popular brasileira, os meses de fevereiro e março também registram um aumento nos casos de importunação sexual.
Dados inéditos divulgados pelo Escavador apontam que, apenas nos últimos três anos, mais de 3,8 mil processos foram acumulados nesse período do calendário festivo. No total, entre 2023 e 2026, os crimes de importunação sexual resultaram em mais de 22 mil processos nas cortes brasileiras.
O levantamento indica crescimento de 12,9% nos registros quando comparados os dois primeiros anos da série (2023-2024), com salto de 7,4 mil para 8,1 mil inquéritos. Em março de 2025, período do carnaval, a média mensal de registros foi 18,75% superior à média anual.
Por outro lado, 2026 começou com queda nos números. Em janeiro deste ano, foram contabilizados 225 processos no país, o que representa uma redução de 58% em relação a janeiro de 2025, quando havia cerca de 542 casos em aberto.
O que caracteriza importunação sexual
O crime de importunação sexual é definido pela Lei nº 13.718 como a prática de ato libidinoso sem consentimento, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia. Entre os relatos mais comuns feitos ao Disque 180 estão toques sem permissão, beijos forçados, “frotteurismo” (ato de se esfregar na vítima sem consentimento) e o registro de fotos e vídeos íntimos sem autorização.
Para a Senior Legal Analyst e DPO do Escavador, Dalila Pinheiro, o país pode estar diante de um momento decisivo no enfrentamento ao crime.
“Todas as comunidades, principalmente a comunidade artística, nesta época do ano estão mobilizadas na campanha do ‘Não é Não’; embora, muitas vezes, haja uma banalização por parte dos agressores e de terceiros para os casos de importunação sexual, tidos como ‘normais’ neste período festivo”, explica Dalila.
“A conscientização deve vir também à população quanto ao registro nos tribunais, afinal, as penas e a condição do crime podem mudar, se registradas como ‘importunação sexual’ ou ‘assédio sexual’. Enquanto a primeira prevê o ato libidinoso em qualquer lugar, segundo o Código Penal, o segundo tipo de caso, geralmente, se dá em relações hierárquicas, como no caso do trabalho, escola e afins, onde existe uma tentativa de ‘troca’ de favores por atos sexuais”, complementa.
Segundo o levantamento, além dos mais de 22 mil processos por importunação sexual, o país também registrou mais de 13 mil ações por assédio sexual no mesmo período.
Dalila ressalta que os dois tipos penais não se excluem e reforça a importância da tipificação correta.
“É importante ressaltar que os casos de assédio sexual também acontecem com as mulheres que estão trabalhando nas festas, em camarotes, equipes e afins. Então, apesar do maior registro entre as foliãs, as profissionais que trabalham no Carnaval também podem (e devem) prestar queixa, tipificando corretamente o caso, se assim for, como assédio sexual”, elucida.
Sudeste e Nordeste concentram mais casos
A análise regional mostra que estados do Sudeste e do Nordeste lideram o número de processos por importunação sexual entre 2023 e 2026.
Minas Gerais aparece na primeira posição, com 6.122 ações judiciais, seguido por Bahia (2.502), Pará (1.689), Rio de Janeiro (1.130) e Ceará (885).
Na outra ponta do ranking estão Rondônia (120), Acre (108), Roraima (106), Santa Catarina (99) e Amapá (29).
Já nos casos de assédio sexual, São Paulo lidera com 2.937 processos, seguido por Minas Gerais (2.080) e Rio de Janeiro (1.142).
Com o início do carnaval e a mobilização de campanhas como “Não é Não”, fevereiro passa a ser observado como termômetro para medir se a tendência de queda registrada em janeiro de 2026 irá se consolidar — ou se a festa voltará a pressionar as estatísticas nos tribunais brasileiros.