Foto: Pedro França/Agência Senado
O Congresso Nacional aprovou, em votação simbólica, dois projetos de lei que reajustam salários e ampliam gratificações para os servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As medidas constam na Lei Orçamentária Anual de 2026 e seguem agora para sanção presidencial.
Os reajustes incluem aumentos de aproximadamente 9% ao ano e a criação de gratificações de desempenho que podem chegar a até 100% do salário. O impacto estimado desses reajustes e gratificações nos cofres públicos é de cerca de R$ 790,4 milhões em 2026.
No caso do Senado, por exemplo, o vencimento básico da carreira inicial de auxiliar legislativo passa de R$ 3.300 para R$ 5.863 em julho de 2029. Já o nível mais alto de consultor legislativo vai de R$ 13.753.64 para R$ 24.100 em 2029. Além dos reajustes, aprovados na terça-feira (3), as propostas também reestruturam carreiras no Legislativo.