Foto: Airbnb é uma das plataformas mais populares no setor (Foto: Freepik)
O aumento da procura por imóveis de aluguel via aplicativos, alternativa preferida por famílias que buscam preços mais flexíveis que hotéis, trouxe à tona um alerta sobre segurança. A Justiça do Distrito Federal determinou que o Airbnb arque com despesas médicas de uma hóspede que ficou paraplégica após cair de uma varanda cuja estrutura cedeu durante a hospedagem na Bahia. O caso ganhou repercussão nacional e reforça que plataformas digitais podem ser responsabilizadas quando o imóvel anunciado apresenta riscos ocultos.
Para o advogado Marco Antonio Araujo Jr., especialista em direito do consumidor e turismo, o episódio traz lições importantes. “O consumidor costuma imaginar que a plataforma é apenas uma ponte entre anfitrião e hóspede, mas na prática ela atua como fornecedora de serviço. Se há falha na disponibilização, seleção ou suporte sobre um imóvel inseguro, a responsabilidade pode recair sobre ela”, afirma.
O especialista explica que o Código de Defesa do Consumidor estabelece responsabilidade objetiva, ou seja, não é necessário provar culpa, apenas o dano e o nexo com o serviço.
Araujo Jr. ressalta que a relação contratual envolve duas frentes. “O proprietário é responsável pela integridade do espaço que oferece. Se a estrutura é precária, se há risco não informado ou se o imóvel não condiz com o anúncio, ele responde diretamente. Já a plataforma deve garantir informação clara, mecanismos de prevenção e suporte eficiente. Quando um acidente grave ocorre, é um sinal de que falharam controles básicos”, completa.
Segundo o especialista, a decisão judicial deve ser encarada como um marco. “Ela sinaliza ao mercado que não basta conectar pessoas; é preciso assegurar critérios mínimos de segurança. A plataforma que lucra com a intermediação também assume riscos proporcionais, e isso tende a influenciar futuras políticas internas de checagem, certificação e atendimento ao consumidor”, avalia.
Atenção aos detalhes na hora da reserva
A escolha de um imóvel seguro começa ainda na pesquisa. Marco Antonio recomenda priorizar anúncios completos, com fotos recentes e avaliações consistentes.
“O histórico do anfitrião diz muito sobre o que esperar. Comentários sobre infiltrações, problemas estruturais, barulho ou falta de manutenção não podem ser ignorados. Avaliações negativas recorrentes são um alerta claro para evitar o imóvel”, alerta. Ele sugere pedir imagens atualizadas de varandas, escadas, decks e áreas externas, que costumam ser pontos críticos de acidentes.
Outro erro comum é confirmar a reserva sem esclarecer dúvidas práticas. “O consumidor deve perguntar sobre reformas recentes, inspeções, materiais utilizados e itens de proteção, principalmente em imóveis com piscina ou áreas com desnível. Essa postura investigativa protege o viajante e, se algo der errado, reforça o direito de reclamar”, explica.
Ao chegar ao local, a inspeção visual é indispensável. “A inspeção na chegada é parte da segurança. Corrimão solto, madeira deteriorada, guarda-corpo instável e piso escorregadio são riscos que o consumidor identifica em segundos. Se houver insegurança, a plataforma deve ser acionada imediatamente”, orienta. Fotografar irregularidades logo nas primeiras horas ajuda em pedidos de reembolso e comprova divergência entre anúncio e realidade.
Hospedagem por aplicativo não é hotel
O especialista ressalta que a diferença entre modelos de hospedagem também impacta direitos e obrigações. “Hotéis são submetidos a normas de segurança, fiscalização e regras padronizadas. Há equipe treinada, responsáveis técnicos e protocolos de resposta. Já nas locações por aplicativo, a estrutura depende exclusivamente do anfitrião e nem todos mantêm o imóvel em padrão profissional”, explica.
Alugar por aplicativo segue sendo uma opção prática e econômica desde que feito com cautela. “O barato compensa quando há transparência e segurança. Mas quando o consumidor não tem informação suficiente para avaliar o risco, o desequilíbrio aparece. Por isso, a melhor proteção é combinar pesquisa, documentação e atenção ao anúncio”, conclui.
Confira as dicas importantes do especialista:
Check-list para reserva segura
Antes da reserva:
Verifique avaliações recentes, especialmente comentários sobre manutenção e segurança.
Peça fotos atualizadas de varandas, escadas, piscina e áreas externas.
Questione o anfitrião sobre reformas, inspeções e manutenção.
Observe se o anúncio descreve exatamente estrutura, regras e limitações.
Evite reservas feitas com pressa; períodos de alta temporada elevam o risco de anúncios inconsistentes.
Ao chegar ao imóvel:
Teste a firmeza da varanda, corrimãos e guarda-corpo.
Cheque travas de portas e janelas e funcionamento de fechaduras.
Observe sinais de infiltração, ferrugem, mofo e madeira deteriorada.
Verifique escadas e iluminação das áreas de circulação.
Registre tudo com fotos e vídeos na chegada.
Em caso de risco, notifique imediatamente a plataforma e peça realocação ou reembolso.
O lado do Airbnb
O processo segue em andamento na Justiça. O Airbnb cumprirá as determinações legais relativas ao caso, tomando as providências cabíveis ao término do julgamento definitivo.