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Cerca de 15,7 milhões de moradores de favelas vivem em trechos de ruas sem rampa para cadeirantes na calçada, um percentual que chega a 97,6%, revelam dados do Censo Demográfico 2022, divulgado nesta sexta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os moradores que vivem em ruas com a presença da estrutura representam 2,4% do total (391.024 pessoas). Já nas áreas fora de favelas, 18,5% dos moradores vivem sem rampa para cadeirantes na calçada, aponta o levantamento.
Para o advogado Evilasio Tenório, especialista em Direito da Saúde e da Pessoa com Deficiência (PCD), o dado revela uma violação estrutural dos direitos da parcela da população que vive nesses locais, especialmente no que diz respeito à acessibilidade urbana.
Ele explica que a acessibilidade é um direito fundamental, e que o Estado deve assegurar esse direito de forma plena, incluindo mobilidade urbana segura. “Rampa de cadeirante é o exemplo mais básico desse dever”, disse. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) impõe ao município e ao Estado a obrigação de eliminar barreiras urbanísticas. “Uma via sem rampa é, por definição legal, uma barreira física e, portanto, uma violação direta da lei”, acrescenta o advogado.
De acordo com o Censo Demográfico 2022, os estados que apresentaram os menores percentuais referentes à existência dessa estrutura foram Pernambuco (0,9%), Santa Catarina (1,0%), Amazonas (1,4%), Rio de Janeiro (1,4%) e Rondônia (1,4%).
Na opinião do advogado, os números mostram que existe “um quadro de discriminação indireta” e uma “política urbana omissiva que afeta desproporcionalmente um grupo vulnerável”. Segundo Evilasio Tenório, a ausência de medidas mínimas de acessibilidade pode gerar uma responsabilidade do Estado e fundamentar ações coletivas por dano moral coletivo ou termos de ajustamento.
A análise das 20 maiores favelas mostra que todas apresentaram percentuais baixos de moradores em trechos de vias com rampa para cadeirantes na calçada. Vila São Pedro, em São Bernardo do Campo (SP), tinha o maior percentual (7,4%), seguida por Coroadinho, em São Luís (MA), com 4,2%, e Sol Nascente, em Brasília (DF), com 3,9%. Por outro lado, aquelas que apresentaram os menores percentuais foram Rocinha, no Rio de Janeiro (RJ), com 0,0%, Grande Vitória, em Manaus (AM), com 0,0%, Paraisópolis, em São Paulo (SP), com 0,1%, e Pernambués, em Salvador (BA), com 0,1%.
A pesquisa também fez um levantamento do percentual de estabelecimentos de ensino e de saúde, dentro e fora de favelas. Esses equipamentos possuem baixa presença desse elemento urbanístico na rua em que estão localizados, se comparada com regiões com mais infraestrutura. Em relação às escolas, o IBGE destacou três regiões para mostrar a disparidade: Nordeste (8,8% contra 24,8%), Sul (22,7% contra 50,6%) e Centro-Oeste (30,8% contra 52,4%).
Já sobre hospitais e postos de saúde, as maiores diferenças são encontradas no Sul (27,6% contra 69,0%) e Centro-Oeste (15,6% contra 66,8%).