O humorista Renato Aragão (Foto: Estevam Avellar/Globo)
O acúmulo de dívidas de IPTU voltou ao centro do debate jurídico após a divulgação de que um imóvel no Rio de Janeiro do humorista Renato Aragão possui débito superior a R$ 548 mil junto ao município. A pendência se refere a parcelas do imposto atrasadas entre 2021 e 2023 e reacende o alerta sobre as consequências legais da inadimplência tributária no setor imobiliário, que podem ir além de multas e resultar em execução fiscal, penhora e até leilão do bem.
Especialistas destacam que, independentemente de quem seja o proprietário, a falta de pagamento do IPTU por períodos prolongados gera consequências severas. A advogada especialista em Direito Imobiliário, Siglia Azevedo, explica que a dívida tende a crescer rapidamente em razão da incidência de juros, multa e correção monetária.
“O IPTU é um tributo de cobrança prioritária para os municípios. Quando há inadimplência recorrente, como no caso de débitos acumulados por mais de dois anos, o imóvel pode ser inscrito em dívida ativa e alvo de execução fiscal, o que coloca o patrimônio em risco”, afirma a especialista.
Segundo Siglia, muitos proprietários ainda subestimam o impacto do imposto atrasado, tratando a pendência como um problema meramente administrativo. No entanto, o débito pode evoluir para medidas judiciais mais graves.
“A execução fiscal permite a penhora do imóvel, mesmo que ele seja o único bem do contribuinte. Em determinadas situações, o imóvel pode ser levado a leilão para quitação da dívida, o que torna essencial uma atuação preventiva”, destaca.
O episódio envolvendo Renato Aragão também evidencia a importância do acompanhamento constante da situação fiscal dos imóveis, especialmente aqueles mantidos como investimento ou que não são utilizados como residência principal.
“Manter os tributos em dia é uma forma de proteger o patrimônio. Quando a dívida já existe, o ideal é buscar rapidamente alternativas legais, como parcelamentos ou negociações administrativas, antes que o processo avance para a esfera judicial”, orienta a advogada.