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O caso do influenciador Hytalo Santos, preso preventivamente por suspeita de tráfico de pessoas, exploração sexual infantil e trabalho infantil artístico irregular, levanta um tema importante: os pais das crianças expostas em vídeos podem ser responsabilizados por negligência parental grave.
Segundo a especialista em Direito das Famílias e Sucessões Ariadne Maranhão, a conivência dos responsáveis dos menores, inclusive permitindo que seus filhos morassem com o influenciador em troca de cachês, caracteriza um ambiente de risco para as crianças.
“Quando há indícios de abandono ou exposição da criança a situações de risco, o Judiciário pode decretar a perda do poder familiar. Nesses casos, primeiro se busca alguém da família extensa que possa assumir a guarda. Se não houver essa possibilidade, a criança ou adolescente pode ser encaminhado para adoção”, detalha a especialista.
Além da perda do poder familiar, os pais ou responsáveis podem responder criminalmente, inclusive por abandono ou exploração.
“Mesmo com consentimento dos pais, a lei protege a criança e o adolescente de qualquer forma de negligência, violência ou exploração. Situações como essa não isentam os genitores de responsabilização civil e penal”, acrescenta Ariadne.
Fiscalização rigorosa
Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, mais de 27 mil crianças e adolescentes foram incluídas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) em razão de decisões de destituição do poder familiar – sendo cerca de 19,8 mil deles aptos à adoção.
Esses números reforçam a importância de garantir a aplicação da lei em defesa do melhor interesse da criança.
O influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Nata Vicente, permanecem detidos, medida adotada para assegurar a integridade da investigação. O Ministério Público da Paraíba, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e outras instituições, investiga os fatos e segue adotando todas as medidas legais cabíveis para proteger os direitos das crianças e adolescentes e responsabilizar os envolvidos, conforme a legislação vigente.
O caso ganhou grande repercussão após o influenciador Felca publicar no Youtube um vídeo sobre adultização, que atualmente contabiliza 47 milhões de visualizações.
“A prioridade do Judiciário é preservar a integridade e o desenvolvimento saudável do menor. Casos como este servem de alerta sobre a necessidade de fiscalização rigorosa, acompanhamento social e responsabilização de todos os envolvidos”, conclui Ariadne Maranhão.
Fonte: Ariadne Maranhão, advogada especialista em Direito das Famílias e Sucessões