O Carneiros Advogados assessora a Motorola no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em discussão envolvendo possível abuso do direito de patente e de posição dominante por parte da Ericsson.
Assessorada pelo ex-conselheiro do Cade Gilvandro Araújo (foto), sócio do Carneiros Advogados, a Motorola representou ao Cade apontando que a Ericsson teria abusado de sua posição dominante ao criar dificuldades para obtenção das licenças necessárias para o acesso a suas patentes essenciais do 5G.
No início de abril, após o caso ter chegado ao Cade, as duas companhias fecharam um acordo global envolvendo o uso das patentes.
Apesar do acordo, o Tribunal do Cade determinou este mês, por unanimidade, que a área técnica dê sequência a uma investigação sobre patente de 5G envolvendo a Ericsson, para apuração de possível infração à ordem econômica, nos termos do voto do conselheiro relator, Gustavo Augusto.
A ata de julgamento foi publicada na quarta-feira (30/4). O relator apontou que a investigação não se encerraria automaticamente com o acordo entre as partes envolvidas, por ser uma questão de ordem pública. Ele entendeu que a restrição ao uso de patentes essenciais de 5G poderia prejudicar a competitividade no mercado de telecomunicações, especialmente no mercado de comunicação por aparelho celular.