Tag: cade
Carneiros Advogados assessora Motorola em processo que resultou em acordo sobre patentes
Caso envolvia o acesso a patentes essenciais do 5G
TRF-6 volta a julgar ação da Usiminas contra CSN
CSN recorre contra decisão que contraria entendimento do Cade
Absolvição civil e penal não impede condenação pelo Cade
STJ destacou em decisão a independência entre as esferas civil, penal e administrativa
Reconhecimento de infração pelo Cade inicia o prazo para ação reparatória
Medida vale ainda que seja questionada na via judicial
Entenda o que muda com o fim do domínio do iFood
Plataforma celebrou acordo com Cade para limitar seus contratos de exclusividade
STJ homologa acordo sobre compra da Garoto pela Nestlé
Controvérsia judicial se arrastava há mais de de 18 anos