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A Superintendência-Geral do Cade firmou, em novembro, dois novos Acordos de Leniência voltados à identificação e investigação de condutas anticompetitivas no Brasil e no exterior. Os termos ampliam o uso da leniência para revelar práticas ilícitas e fortalecer o alcance das ações conduzidas pela autarquia. A assinatura ocorre junto ao lançamento do Novo Guia de Leniência Antitruste, disponível em português e inglês, que fornece parâmetros claros de negociação e reforça a segurança jurídica do procedimento. Para o superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, a leniência permanece como instrumento central para mapear cartéis e apoiar investigações sobre infrações à ordem econômica.
Desde 2003, o Programa de Leniência do Cade soma mais de 100 acordos e contribui para punições que alcançam centenas de cartéis em diversos setores da economia. O novo guia consolida essa política pública e fortalece a transparência na colaboração entre empresas, indivíduos e o Estado.
O Cade mantém também o Clique Denúncia, que recebe informações enviadas por cidadãos, empresas e advogados, inclusive de forma anônima. Pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em condutas ilícitas podem buscar o Acordo de Leniência para obter isenção ou redução de penalidades mediante entrega de dados e provas úteis. Informações completas estão disponíveis no Clique-Leniência, no site da autarquia. A participação social sustenta o ambiente concorrencial e favorece práticas econômicas alinhadas à lei.