Foto: Divulgação/TST
Nesta quinta-feira (12), a partir das 9h, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza uma audiência pública para discutir a validade de norma coletiva que autoriza regime de trabalho que estende a jornada em ambiente insalubre, independentemente da licença prévia da autoridade competente. O tema é tratado num recurso submetido à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 149) para a formação de precedentes vinculantes.
A audiência será transmitida pelo canal do TST no YouTube.
O caso está sob a relatoria do ministro Douglas Alencar Rodrigues, que convocou a audiência para ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria. Participarão, na condição de expositores, representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional da Saúde (CNS), da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), das Federações da Indústria do Rio de Janeiro (Firjan) e do Rio Grande do Sul (Fiergs), entre outros.
Cada expositor terá 10 minutos para sua apresentação e, ao final, será facultada a palavra ao Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo mesmo tempo.