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O setor agronegócio brasileiro está recorrendo cada vez mais à arbitragem para resolver conflitos fora do Judiciário — método alternativo de solução de conflitos, fora do Judiciário tradicional.
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), que concentra 43,3% das arbitragens realizadas pelas principais câmaras do país, registrou um crescimento de 200% de casos de arbitragens relacionadas ao agronegócio no quadriênio 2021/2024.
Em valores acumulados, as disputas desse período envolveram R$ 494 milhões, também um salto de mais de 230% sobre os R$ 147,5 milhões administrados nos quatro anos anteriores. As informações são da pesquisa conduzida pela acadêmica Selma Lemes.
Em 2025, o ritmo continua acelerado: até abril, mais dois casos envolvendo empresas do agro foram iniciados na câmara, com valores em disputa que somam R$ 65 milhões.
Para Ricardo de Carvalho Aprigliano, vice-presidente do CAM-CCBC, o crescimento é reflexo de um amadurecimento do setor na busca por soluções mais eficientes.
“Já há algum tempo o uso da arbitragem é bastante frequente para resolução de conflitos em setores como energia e infraestrutura, por exemplo. Mas podemos dizer que, nos últimos anos, o agronegócio também vem descobrindo que esse método é um ótimo caminho para uma solução rápida e eficaz para as partes interessadas nas ações”, afirma Aprigliano.
Celeridade e sigilo
Além de mais céleres que os processos na Justiça comum, as arbitragens têm outra característica valorizada pelo mercado: o sigilo. A média de duração das disputas do agronegócio encerradas no CAM-CCBC é de 19,4 meses, abaixo da média do Judiciário.
Os litígios têm natureza variada. Em 68% dos casos, envolvem matérias societárias, como compra e venda de empresas ou dissolução de joint ventures. Outros 14% dizem respeito a contratos de compra e venda de produtos agrícolas, incluindo plantio e colheita. Já 9% tratam de compra e venda de imóveis rurais e arrendamento para exploração agrícola, e os 9% restantes são disputas financeiras ligadas à securitização de créditos rurais.
Na prática, isso envolve desde divergências sobre cláusulas contratuais em operações de fusão e aquisição até discussões sobre a capacidade de produção de usinas ou disputas sobre negociações de safras. Por serem sigilosos, os processos não têm seus detalhes revelados — a não ser quando as partes permitem ou quando a legislação exige.
As decisões tornadas públicas são reunidas em compêndios disponíveis no portal da instituição, como forma de fomentar o estudo e o desenvolvimento da prática arbitral no país.