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Uma mudança nas regras do Banco Central sobre débitos automáticos tem causado dor de cabeça a aposentados e pensionistas do INSS em todo o país. A alteração abriu brecha para um aumento expressivo nas cobranças indevidas diretamente nas contas bancárias desses segurados, muitos sem sequer saber a origem das cobranças. O problema já motivou mais de 120 mil ações judiciais e pode comprometer boa parte do benefício mensal dos idosos — em alguns casos, até um quarto do valor recebido.
Antes da mudança, o INSS já era alvo de críticas por descontos automáticos em nome de sindicatos e associações sem a devida autorização. Agora, com a brecha criada pelo Banco Central, instituições financeiras passaram a efetuar débitos em favor de empresas, muitas vezes fintechs, sem a necessidade de consentimento do titular da conta.
“Infelizmente, a fraude cometida contra os aposentados é muito mais ampla do que se imaginava. Agora, surgem os bancos que também foram favorecidos por essa mega fraude, já que cobram uma taxa para cada débito bancário feito na conta do aposentado, a favor dessas instituições fraudulentas”, afirma o advogado previdenciário e trabalhista Márcio Coelho.
Em muitos casos, o benefício é creditado e, no mesmo dia, múltiplos descontos são realizados em sequência. Cada transação ainda gera tarifas bancárias que podem chegar a R$11. O cenário atinge especialmente aposentados de baixa renda, que recebem apenas um salário mínimo e, muitas vezes, não têm condições de acompanhar extratos detalhados mensalmente.
Segundo o advogado, essa vulnerabilidade é explorada de forma sistemática. “Uma boa parte desses aposentados é formada por pessoas humildes e semianalfabetas, o que impossibilita qualquer questionamento quanto à legitimidade desses descontos por parte desses lesados”, ressalta.
Enquanto o Banco Central não se posiciona sobre o aumento dos débitos automáticos irregulares, bancos alegam cumprir as regras da instituição e empresas envolvidas afirmam que seus serviços são regulares. Na prática, entretanto, os aposentados seguem arcando com os prejuízos e recorrendo ao Judiciário para tentar recuperar o que lhes é de direito.