Foto: João Teodoro, presidente do Cofeci (reprodução Instagram)
O portal Metrópoles noticiou nesta segunda (29) que a Federação Nacional de Corretores de Imóveis (Fenaci), com 700 mil corretores de imóveis registrados, é autora na Justiça Federal de Brasília-DF de duas ações civis contra o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), que congrega 400 mil profissionais e 50 mil empresas. O alvo é o presidente da Cofeci, João Teodoro da Silva, que, entre 2018 e 2024, teria recebido R$ 18,4 milhões por meio de uma empresa que tem com a esposa e o filho.
De acordo com a reportagem do portal do Distrito Federal, Teodoro, a esposa Jucélia Laba Ferreira da Silva e o filho Daros Augusto Teodoro da Silva são sócios na associação de corretores Redimob. A empresa foi fundada em 2005, tem sede em Brasília (DF) e atua como “provedor de acesso a redes de comunicações”. A Fenaci aponta que do quadro de membros e sócios da empresa fazem parte ainda outros diretores do Cofeci, entre eles o coordenador nacional das eleições para o comando da entidade, Luiz Cláudio Nasser Silva.
A Fenaci pede o afastamento de Teodoro e de outros integrantes da diretoria do conselho que estariam também envolvidos na fraude. Quer ainda a indisponibilidade de bens do grupo, a anulação de todos os contratos e pagamentos feitos pelo Cofeci à Redimob e o ressarcimento dos R$ 18,4 milhões pagos à empresa. Por fim, pede a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa e a proibição definitiva da contratação da empresa pelo conselho federal.
Na primeira ação civil, a Fenaci argumenta que, desde 2016, quando Teodoro assumiu o Cofeci, o Conselho não realiza qualquer licitação para prestação de serviços. O dirigente é acusado de improbidade administrativa e desvio de finalidade no exercício da função pública.
“Nem por meio de processo licitatório a contratação da associação em questão poderia ocorrer, ainda mais com a transferência de valores tão vultosos e por tanto tempo, não havendo argumento que explique tamanha imoralidade e ilegalidade na transferência de verbas públicas para associação privada, que tem como presidente a mesma pessoa física que preside o órgão contratante”, diz o documento a que o Metrópoles teve acesso.
Destruição de provas
A Fenaci aponta ainda que a Redimob funciona nas mesmas instalações do Cofeci, em Brasília. Segundo a Federação, isso serviria para facilitar a destruição de provas e dificultar as investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), que apuram as supostas irregularidades.
“O pior é que a associação privada Redimob funciona dentro do mesmo edifício do Cofeci e com computadores operados na própria sede da entidade, o que caracteriza mais uma situação de improbidade por lesão ao erário e aos princípios da Administração, decorrente da confusão entre público e privado”, afirma a ação.
“Em data recente, seus funcionários [do conselho] foram obrigados a realizar a retirada de aparelhos de informática com trabalhos da Redimob que estavam dentro do Cofeci, transferidos para outras unidades no mesmo edifício, certamente no intuito de ocultar e descartar provas”, aponta o documento.
A redação do Debate Jurídico tentou ouvir o Cofeci, contudo, foi informada que o responsável por responder a esse tipo de questionamento está em reunião plenária e só retorna na próxima segunda-feira.