O Brasil recebeu na última terça-feira (25) a aprovação do seu pedido de ingresso na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo de cooperação entre países que promove diálogo constante com governos, parlamentos, academia e associações civis em todos os lugares do mundo por meio de pesquisas, congressos, projetos, parcerias e consultorias.
É a OCDE, por exemplo, que está coordenando as discussões abertas no ano passado para a criação de um imposto global mínimo para as grandes corporações, numa ofensiva conjunta contra os paraísos fiscais.
O advogado especialista em Direito Internacional Daniel Toledo, fundador da Toledo e Associados e sócio do LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, entende que, embora seja vantajoso para o país sob o ponto de vista das relações políticas e diplomáticas, economicamente talvez não seja oportuno integrar o bloco.
Para Toledo, justamente por uma das discussões atuais na OCDE ser a redução tributária das grandes empresas, a ausência de uma reforma tributária efetiva no Brasil pode representar um entrave nas suas pretensões de aderir à entidade. “O Brasil tem gastos públicos muito grandes, que envolvem uma estrutura estatal imensa com farta distribuição de cargos que são concedidos em troca de favores políticos, e para fazer uma reforma tributária necessária e justa seria necessário fazer cortes substanciais. Eu particularmente acredito que nós não vamos conseguir atingir o que seria necessário para uma reforma tributária séria para sermos efetivamente aceitos na OCDE”, opina.
O advogado também avalia que o Brasil derrapa em alguns critérios necessários para a admissão na Organização, como, por exemplo, “a preservação da liberdade individual, os valores da democracia, a proteção dos direitos humanos e o valor das economias de mercado abertas, comerciais, competitivas, sustentáveis e transparentes”.
Promover o crescimento econômico sustentável, o comprometimento com o combate às mudanças climáticas, ao desmatamento e à perda da biodiversidade são outros pilares importantes que os países aplicantes devem seguir. “Trata-se de um trâmite longo, sem prazo fechado, que envolve desde avaliação das condições políticas, econômicas e sociais do país até eventuais necessidades de ajustes nas leis locais. O processo até a admissão formal pode demorar de três a cinco anos”, finaliza Toledo.
Foto: Divulgação / OCDE