O presidente Jair Bolsonaro assinou, na última segunda-feira (6), a Medida Provisória 1.068/2021, que tem como objetivo endurecer as regras para a remoção de conteúdos de redes sociais no país. Segundo a Secretaria de Comunicação (Secom) do Planalto, a MP, que altera o Marco Civil da Internet, criado em 2014, busca evitar a “remoção arbitrária e imotivada” de perfis e de conteúdos das redes.
Diversos partidos e políticos criticaram a medida. O PSDB e o Solidariedade protocolaram ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) contra a MP.
A MP não proíbe a retirada de conteúdos das redes sociais, mas define que plataformas de redes sociais como Instagram, Twitter e Facebook serão obrigados a tornar públicos os critérios usados para definir quais conteúdos serão removidos.
Ao Estadão, a advogada Iara Peixoto Melo, head da área de Data Protection and Digital Law do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, considerou a MP uma “faca de dois gumes”. “Por um lado, conseguimos ter uma proteção maior da liberdade de expressão, por outro as plataformas ficam com receio de remover algum conteúdo que eventualmente possa ser ofensivo”, disse.