Condenado em primeira instância pela Justiça italiana por estupro coletivo, o atacante Robinho terá seu processo retomado com o julgamento, em segunda instância, do recurso apresentado por sua defesa, no Tribunal de Apelação de Milão. A audiência ocorrerá no dia 10 de dezembro, segundo reportagem da Folha. Com sua volta ao Santos anunciada na semana passada, o caso voltou à tona com maior força.
O jogador ainda não pode ser considerado culpado, já que o processo ainda está tramitando na Justiça italiana, composta por três instâncias.
O julgamento pelo Tribunal de Milão ocorreu em novembro de 2017, que considerou procedente a acusação do Ministério Público italiano de que Robinho participou, com outros cinco homens, de violência sexual coletiva contra uma albanesa de 23 anos em uma discoteca. O caso ocorreu em janeiro de 2013, quando ele atuava pelo Milan.
Em entrevista ao UOL, a advogada criminalista Cecília Mello explicou que, caso a condenação seja confirmada, Brasil e Itália mantêm acordo de cooperação penal e, assim, a prisão, após solicitação das autoridades italianas, pode ser cumprida no próprio país do réu.
“Ao mesmo tempo em que Constituição protege o brasileiro nato que esteja no Brasil, impedindo a sua extradição, temos alternativas jurídicas para que cidadão responda perante a Justiça brasileira pelos fatos praticados no exterior. A autoridade do país de cometimento do delito poderá solicitar às autoridades brasileiras a cooperação jurídica internacional para persecução criminal. O Brasil tem tratado de cooperação penal com a Itália. Assim, a Itália poderá solicitar a persecução penal no Brasil, mediante o cumprimento das formalidades que regem esse procedimento”, disse.
Foto: Ivan Storti/Santos FC