Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Receber uma intimação ou citação judicial costuma gerar dúvidas e preocupação. E não é para menos, pois os documentos fazem parte do andamento de um processo e indicam que a pessoa precisa tomar alguma providência dentro de um prazo definido pela Justiça. Entender o que significa cada um, quais são os prazos para resposta e quando procurar um advogado é fundamental para evitar prejuízos e garantir o direito de defesa, de acordo com especialistas ouvidos pelo DeJur.
A citação é a comunicação de que alguém entrou com um processo ou medida judicial contra a pessoa. “É a cientificação oficial da existência do processo/medida e o oferecimento de uma oportunidade para que a pessoa se defenda ou, caso queira, faça um acordo”, explica o advogado Gustavo Scandelari, coordenador do Núcleo Criminal da Dotti Advogados.
A intimação, por sua vez, é uma comunicação feita pelo juiz que pode ter diversas finalidades, como convocar a pessoa para uma audiência, para prestar depoimento, informar sobre uma sentença ou decisão. Serve também para notificar sobre medidas protetivas, como proibir a aproximação em casos de violência doméstica, esclarece a advogada Ana Colombo, sócia da área de Direito Penal Empresarial do Silveiro Advogados.
De acordo com a especialista, é importante acessar sites oficiais dos tribunais e utilizar o mecanismo de autenticação que vem indicado no próprio documento para verificar se o documento judicial recebido é verdadeiro e evitar golpes. Confira se o documento tem as seguintes informações: nome da pessoa intimada (destinatário), remetente (juízo de origem, juiz, vara e a comarca/cidade onde o processo tramita) e o número do processo.
Sinais de fraude
Outra maneira de verificar a veracidade é consultar um advogado, que saberá identificar sinais de fraude com maior facilidade, afirma Scandelari, lembrando que as citações e intimações por WhatsApp são permitidas, o que aumenta o risco de golpes. Se isso não for possível, o ideal é tentar entrar em contato com o órgão que enviou o documento. Os telefones e endereços de e-mails estão disponíveis nos sites dos tribunais.
Os prazos para resposta variam conforme o tipo de ação, procedimento e grau de jurisdição, podendo ser, normalmente, de 24 horas a 15 dias, dizem os especialistas. No caso de uma citação criminal, por exemplo, o prazo inicia-se a partir do recebimento e é de 10 dias para a apresentação da primeira manifestação de defesa. Já no caso de uma intimação, o prazo sempre vai depender da sua finalidade específica.
“Se a pessoa não se manifestar e ignorar o documento, o processo poderá continuar seguindo sem a sua participação. Isso resulta na eventual perda de prazos processuais e tem grande potencial de prejudicar o exercício da sua defesa”, alerta Ana Colombo.
Em algumas situações, como ser intimado como testemunha, a falta de manifestação ou o não comparecimento pode fazer com que o juiz ordene a condução coercitiva com o uso de força policial, acrescenta a advogada. Segundo os especialistas, a presença de um advogado é indispensável no caso de uma citação, pois é necessário garantir a defesa técnica no processo.
“Em processos criminais, a não localização do réu pode acarretar a sua prisão. A pessoa pode vir a perder uma chance de contestar a versão da parte contrária e de se defender de acusações. E as consequências podem ser irreversíveis”, conclui Scandelari.