O Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) traz entre os destaques a publicação de nova versão do Manual de Produtos das Loterias CAIXA, que regula a estrutura e o funcionamento das loterias federais, e portaria da Polícia Rodoviária Federal que estabelece restrições ao trânsito de veículos de carga em rodovias federais durante feriados nacionais em 2026.
Manual de Produtos das Loterias CAIXA é atualizado
A Circular nº 1.102, de 24 de fevereiro de 2026, publica a versão 19 do Manual de Produtos das Loterias CAIXA. O documento disciplina as regras operacionais e comerciais aplicáveis às modalidades de loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal.
O manual consolida diretrizes sobre funcionamento, estrutura de apostas, premiação e demais características dos produtos lotéricos. O instrumento serve como referência normativa para a operação das loterias, garantindo uniformidade na gestão dos jogos e transparência nas regras aplicáveis ao público e aos agentes lotéricos.
A atualização do manual integra o processo contínuo de adequação das normas internas da instituição às diretrizes legais e regulatórias que regem o sistema de loterias federais no país. Leia mais.
PRF estabelece restrição de circulação de caminhões em feriados de 2026
A Portaria DIOP/PRF nº 26, de 6 de março de 2026, estabelece restrições temporárias ao trânsito de veículos de carga em rodovias federais durante feriados nacionais ao longo de 2026.
A medida alcança veículos ou combinações de veículos cujo peso bruto total ou peso bruto total combinado exceda determinados limites definidos pela regulamentação da Polícia Rodoviária Federal. As restrições são aplicadas em dias e horários específicos, sobretudo em períodos de maior fluxo nas estradas.
Segundo a PRF, o objetivo é reduzir riscos de acidentes e melhorar a fluidez do tráfego em datas com aumento significativo de circulação de veículos de passeio. A portaria também indica exceções, como transporte de cargas consideradas essenciais ou perecíveis, conforme critérios estabelecidos pela autoridade de trânsito. Leia mais.
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