O Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) traz atos normativos da Advocacia-Geral da União, do Banco Central do Brasil e da Receita Federal do Brasil, que alteram normas internas, dispositivos regulatórios e procedimentos tributários. As mudanças têm impacto direto na governança da AGU, em regras de regulação financeira e em critérios de registro no Cadastro Nacional de Obras.
A Advocacia-Geral da União, por meio da Resolução CSAGU/AGU nº 3, de 25 de fevereiro de 2026, alterou a Resolução CSAGU/AGU nº 2, de 19 de dezembro de 2025, que criou a Comissão de Assuntos de Aposentados (CAA) no âmbito do Conselho Superior da AGU. A alteração ajusta dispositivos da norma original relativos à composição e funcionamento da CAA, órgão consultivo voltado a temas de interesse dos aposentados das carreiras da AGU, reforçando a estrutura institucional de participação interna. Leia mais.
A Instrução Normativa BCB nº 711, de 25 de fevereiro de 2026, promoveu alterações na Instrução Normativa BCB nº 506, de 29 de agosto de 2024, editada pelo Banco Central do Brasil. A atualização trata de ajustes técnicos no arcabouço normativo aplicável às instituições financeiras reguladas, incluindo critérios de procedimentos e parâmetros de supervisão, em linha com a evolução das práticas de fiscalização e conformidade no sistema financeiro. Leia mais.
A Instrução Normativa RFB nº 2.309, de 25 de fevereiro de 2026, alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.061, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO). A modificação ajusta procedimentos de cadastro, atualização de informações e manutenção de registros de obras de construção civil, com implicações para controle fiscal e cumprimento de obrigações tributárias por empresas do setor. Leia mais.
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