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O Registro de Qualificação de Especialista (RQE), destinado originalmente a ser uma simples anotação administrativa nos conselhos regionais de medicina, tem sido apontado como um obstáculo à atuação de médicos e ao acesso da população a especialistas no Brasil.
Segundo a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo), a exigência do RQE extrapolou o campo administrativo e passou a funcionar como um “funil burocrático”, que ignora a Lei Federal 3.268/1957.
Embora a legislação brasileira garanta ao médico o direito de exercer a profissão em qualquer especialidade, interpretações internas do Conselho Federal de Medicina (CFM) têm ampliado a exigência do registro, restringindo a participação de profissionais em concursos públicos e limitando sua liberdade de atuação. O resultado é a retirada de especialistas qualificados da rede assistencial.
Para o médico-cirurgião e presidente da Abramepo, Eduardo Teixeira, essa distorção administrativa chegou a gerar prisões arbitrárias. “Transformaram um registro em um alvará inexistente. É uma narrativa corporativista que induz autoridades ao erro e trata médicos especialistas como se estivessem no exercício ilegal da profissão por falta de um selo”, afirma Teixeira.
Déficit de especialistas e gargalo da residência
Dados da Demografia Médica 2025 indicam que o déficit entre médicos formados e vagas de residência de acesso direto chegou a mais de 16,4 mil em 2024. Muitos desses profissionais recorrem à pós-graduação acadêmica, mas acabam invisíveis para pacientes e excluídos de concursos públicos.
“É insustentável manter um gargalo dessa proporção e, ainda assim, punir quem busca educação continuada fora do sistema de residência”, aponta Teixeira. Segundo ele, o modelo atual cria “desertos médicos” artificiais: “O profissional está na ponta atendendo à população, mas é proibido de ser transparente sobre sua qualificação e, muitas vezes, impedido de ocupar vagas em concursos por uma exigência sem base legal. Quem perde é o cidadão”.
Democratização da formação
Para a Abramepo, o reconhecimento de médicos pós-graduados é a forma mais rápida de reduzir as filas de especialistas no sistema público. Impedir que esses profissionais atuem plenamente ou concorram a cargos públicos apenas com base no RQE é, segundo a associação, um entrave ao interesse público e à saúde coletiva.
“A saúde brasileira não pode ser refém de selos burocráticos sem respaldo legal. O RQE jamais deveria ser usado para cercear o direito à informação, limitar o trabalho ou perseguir profissionais”, afirma Teixeira. “O que vemos é uma política de exclusão que ignora as necessidades da ponta, enquanto as filas no SUS só aumentam. Isso não tem como se sustentar por muito mais tempo.”