Foto: Pedro França/Agência Senado
O cenário é o seguinte: prefeitos, pressionados pela escassez de recursos nos municípios, recorrem a deputados e senadores para viabilizar verbas por meio de emendas ao Orçamento da União, que são legítimas e garantidas pela Constituição. Os parlamentares, por sua vez, passam a ser avaliados politicamente pela capacidade de levar recursos às suas bases eleitorais, e não pela qualidade de sua atuação legislativa ou fiscalizatória.
Para garantir as emendas, o congressista negocia apoio ao governo federal, votando em propostas de interesse do Executivo. Com o dinheiro liberado, destina o valor ao município e consegue fortalecer o prefeito, que retribui com apoio político e eleitoral.
“As atribuições constitucionais e legais de um parlamentar são legislar e fiscalizar. Todavia, por um desvirtuamento da conduta política e do sistema, eles acabaram se tornando um grande intermediador de verbas para os municípios”, avalia o advogado Carlos Eduardo Faraco Braga, do Costa Tavares Paes Advogados.
Segundo ele, que já foi deputado estadual em São Paulo, antigamente as emendas eram individuais. Hoje, porém, com a multiplicidade de formatos, como a de bancada, de comissão, PIX e o famoso orçamento secreto, onde não se identifica mais quem é o proponente da emenda, o dinheiro acaba sendo destinado para as “prefeituras amigas” e prefeitos correligionários de deputados. “Esse ambiente cria condições propícias para práticas como corrupção, lavagem de dinheiro e uso privado de verbas públicas”, acrescenta
Em todos os casos citados, as emendas precisam ser aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo Plenário do Congresso Nacional, ambos formados por senadores e deputados federais. “A minoria encaminha verbas para entidades sociais, para a própria prefeitura, para as áreas da saúde, educação e infraestrutura. O instrumento, que deveria servir exclusivamente para aprimorar o planejamento orçamentário e atender ao interesse coletivo, passa a funcionar como moeda de troca política.”, afirma.
Braga lembra que casos recentes investigados por órgãos de controle e pela Polícia Federal revelam um padrão recorrente: junto com a destinação dos recursos, surgem indicações informais de quem deve executar a obra ou prestar o serviço. “Forma-se, assim, um conluio entre parlamentar, prefeito e empresa contratada. O dinheiro público chega ao destino já acompanhado do ‘executor’, que, em muitos casos, devolve parte dos recursos em forma de vantagens ilícitas”, explica. O modelo, segundo ele, também se estende a Organizações Não-Governamentais (ONGs), frequentemente submetidas a níveis mais frágeis de fiscalização.
Levantamento do jornal O Globo mostra que R$ 1,7 bilhão no repasse de emendas parlamentares em 2025 para ONGs beneficiou entidades sem funcionários, sede e capacidade técnica para executar os projetos para os quais foram contratadas, por exemplo. Isto é, apesar de serem as destinatárias formais do dinheiro, atuaram apenas como intermediárias para a liberação das verbas.