Foto: TJ-SP/Divulgação
A aplicação do sistema de recursos repetitivos tem sido fundamental para reduzir o volume de processos encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Levantamento apresentado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) mostra que, apenas no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), cerca de 723 mil processos deixaram de ser enviados à Corte Superior entre janeiro de 2009 e junho de 2025.
Segundo o assessor-chefe do Nugepnac do STJ, Marcelo Marchiori, o crescimento dos temas repetitivos é resultado da atuação articulada entre as presidências e vice-presidências dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, além do trabalho integrado de diversas unidades do próprio STJ. Para ele, a cooperação institucional tem fortalecido o uso de precedentes qualificados e contribuído para maior racionalidade no sistema judicial.
O TJ-SP, considerado o maior tribunal do mundo em volume de processos, é apontado como exemplo de parceria bem-sucedida. A adoção das teses fixadas nos recursos repetitivos permitiu à corte paulista filtrar demandas e evitar o envio em massa de casos semelhantes ao STJ, contribuindo para a redução da sobrecarga processual.
Outro fator destacado por Marchiori é a cooperação com grandes litigantes, que tem acelerado a identificação de temas aptos à afetação como repetitivos. Um exemplo é o acordo técnico firmado entre o STJ e a Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com o assessor, somente essa parceria resultou na redução de quase 3,8 milhões de processos em todo o Judiciário, com impacto direto na padronização da atuação da advocacia pública.
Os dados sobre temas repetitivos, incidentes de assunção de competência (IACs), controvérsias e processos sobrestados podem ser acompanhados em tempo real por meio do Painel BI (Business Intelligence) desenvolvido pelo Nugepnac, ferramenta que amplia a transparência e o monitoramento da política de precedentes no país.
Criado para viabilizar o tratamento rápido e uniforme de questões jurídicas que se repetem em grande número de processos, o sistema de precedentes qualificados alcançou, em 2025, a marca de 1.400 temas repetitivos afetados pelo STJ. Só neste ano, foram afetados 100 temas para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos, a maior quantidade anual registrada ao longo de uma década.
Fonte: STJ