Passageiros terão de seguir norma ou serão expulsos de voo (Foto: Pixabay)
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve publicar até o fim de 2025 uma nova norma para punir passageiros indisciplinados, medida que poderá impedir o embarque de quem provocar tumultos, brigas ou qualquer situação de risco durante voos. O anúncio ocorre em meio ao avanço da violência a bordo e nos aeroportos do país.
Um levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) revelou que, entre janeiro e julho de 2025, foram registrados 979 episódios de brigas, tumultos e depredações, um aumento de 87% em relação ao mesmo período de 2024, quando houve 523 casos.
O movimento da Anac também foi impulsionado por ocorrências recentes. Em um dos episódios, um passageiro foi preso no Paraná após afirmar falsamente que transportava uma bomba na bagagem, o que levou à evacuação da aeronave e ao remanejamento dos passageiros. Em outra situação, em fevereiro, um homem acionou indevidamente o escorregador inflável de um avião prestes a decolar em Guarulhos, causando um atraso de quatro horas em um voo da Latam para Salvador.
Para o advogado Rodrigo Alvim, especialista em Direitos do Passageiro Aéreo, o Brasil não possui legislação específica para penalizar formalmente passageiros indisciplinados.
“Embora o tema seja discutido, não há nenhuma lei que preveja punições desse tipo. O enquadramento das condutas depende da interpretação da tripulação e do comandante, que têm poderes delegados para determinar o que configura comportamento inadequado a bordo”, explica.
O especialista afirma que atitudes como agressões, desrespeito às ordens, ingestão irregular de álcool, ameaças ou qualquer ato que comprometa a segurança podem justificar medidas como retirada de passageiros ou até detenção.
Alvim também critica a ausência de um sistema estruturado, como o modelo francês LiveStamp, que registra e pune condutas disruptivas. “A ausência de um mecanismo punitivo específico é uma lacuna que dificulta a coibição de condutas disruptivas”, afirma.
Segundo ele, passageiros que forem penalizados injustamente podem recorrer judicialmente, pleiteando danos morais e responsabilização por acusações indevidas.
Com a expectativa de publicação da nova norma ainda em 2025, o setor aéreo aguarda uma regulamentação que reduza episódios de indisciplina e fortaleça a segurança de tripulações e passageiros no país.