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O Ministério Público Federal encaminhou um despacho com propostas para ampliar o enfrentamento ao racismo no futebol brasileiro. O documento integra inquérito civil conduzido pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araújo, que investiga as ações adotadas pela Confederação Brasileira de Futebol e pelo Estado na prevenção e resposta a discriminações nas competições nacionais e internacionais. A CBF e os Ministérios da Igualdade Racial e do Esporte terão 30 dias para se manifestar.
O MPF afirma que a pauta deixou de ser apenas simbólica e depende de políticas contínuas, alinhadas à Constituição e aos tratados internacionais de direitos humanos. O despacho observa que o ambiente do futebol ainda convive com manifestações discriminatórias que atingem atletas, comissões técnicas e torcedores.
A Procuradoria consolidou contribuições encaminhadas por entidades da sociedade civil em consulta pública. Jus Racial, Instituto de Defesa da População Negra e Educafro enviaram propostas sobre protocolos antirracistas, programas formativos, responsabilização esportiva e maior participação de pessoas negras nos espaços de comando do futebol. Essas recomendações foram incorporadas ao parecer.
O texto aponta que, apesar de avanços no Regulamento Geral de Competições, o Estatuto da CBF não aborda medidas específicas sobre discriminação. O MPF sugere mudança estatutária para incluir capítulo próprio com previsão de infrações relacionadas ao racismo e sanções esportivas como perda de mando, pontos e jogos.
O despacho também indica a criação de normas de governança e inclusão social, com incentivo à presença de pessoas negras na direção do futebol, além da destinação obrigatória das multas por discriminação a programas de combate ao racismo. A Procuradoria sugere um canal de denúncias acessível, publicidade das decisões da Comissão de Ética e certificação de clubes antirracistas.
Outro eixo destacado é a articulação entre CBF, Ministério do Esporte e Ministério da Igualdade Racial para desenvolvimento do protocolo Esporte sem Racismo e criação de um órgão federal que concentre ações de prevenção e repressão à discriminação no esporte, suprindo lacuna aberta após o veto à autoridade prevista na Lei Geral do Esporte. O MPF também reforça a necessidade de metas e encaminhamentos definidos em conjunto.
O despacho acolhe sugestão de Jus Racial e IDPN para criação de um fundo de reparação, estruturado com contribuições de clubes, empresas e multas aplicadas por discriminação. A gestão seria participativa, com movimentos negros e entidades de direitos humanos.
O MPF recomenda ainda que medidas permanentes de superação da discriminação racial se tornem critério de desempate nos campeonatos nacionais e sul-americanos. Outra proposta é a certificação de clubes antirracistas, associada a boas práticas de prevenção.
O documento final apresenta cinco diretrizes a serem coordenadas pelo Ministério do Esporte, com foco na relação entre clubes, federações e atletas: abertura de diálogo sobre discurso de ódio; promoção de mensagens e procedimentos que fortaleçam o respeito; campanhas direcionadas a torcedores; reconhecimento de iniciativas positivas; e treinamento para identificação e enfrentamento de manifestações discriminatórias.
Com as respostas da CBF e dos ministérios, o MPF planeja marcar reunião para definição dos próximos passos.