Racismo no país (Foto: Freepik)
Dados de novembro de 2025 do Painel de Monitoramento Justiça Racial indicam aumento de processos criminais relacionados a racismo no país. O levantamento aponta 13.440 processos pendentes de julgamento, com 97,4% sob competência da Justiça Estadual. No recorte de 2025, mais de 7 mil novos casos foram registrados. Nos dez primeiros meses de 2024, foram 4.205 processos.
O painel é fruto de parceria do Conselho Nacional de Justiça com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento nos programas Justiça 4.0 e Justiça Plural. A ferramenta integra o Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial e amplia o acesso a dados sobre raça e cor no sistema de Justiça. As informações são extraídas da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário e abrangem casos de racismo nos âmbitos penal e infracional, com filtros por estado, município, segmento da Justiça e tribunal.
O levantamento também aborda a composição racial do Judiciário. Pessoas negras representam 26,82% das funções no sistema. Em 2024, o índice era de 24,76%. O número absoluto passou de 74.079 para 81.183 em 2025, com 2.702 magistrados e 78.481 servidores.
Para João Felipe Menezes Lopes, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0, dados atualizados sobre raça e cor consolidam a compreensão de distorções históricas e orientam decisões institucionais. Adriana Melonio, juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora do Programa Justiça Plural, afirma que o painel amplia a capacidade de acompanhamento externo sobre o tema e reforça a agenda de enfrentamento ao racismo no Judiciário.
Em 11 de novembro, o CNJ aprovou ajustes nas regras de cotas nos concursos do Judiciário. O percentual mínimo passou de 20% para 30%. A medida abrange pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas e busca ampliar o acesso de grupos historicamente excluídos.
O Programa Justiça 4.0, iniciado em 2020, é uma cooperação entre CNJ e Pnud com apoio de CJF, STJ, TST, CSJT e TSE. O foco é desenvolver soluções tecnológicas para ampliar eficiência e acesso aos serviços judiciais. Já o Justiça Plural fortalece a atuação do Judiciário em direitos humanos, temas socioambientais e acesso à Justiça por grupos em situação de vulnerabilidade, com produção de diagnósticos, ações-piloto e metodologias de capacitação.