Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
A corte inglesa condenou nesta sexta-feira (14) a matriz da mineradora anglo-australiana BHP, controladora da Samarco ao lado da Vale, pela tragédia da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrida em 2015. A decisão marca o primeiro precedente global em que uma multinacional foi responsabilizada por não zelar adequadamente por suas operações e por responder pelas consequências.
O desastre em Mariana deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e afetou centenas de milhares de pessoas ao longo da bacia do Rio Doce e da região costeira.
“Há sete anos buscamos trazer resultados concretos e justiça reparatória para as famílias atingidas. A decisão reforça que grandes corporações podem ser responsabilizadas nos seus países de origem por danos causados em outro território, inclusive quando esses danos decorrem de estruturas corporativas complexas”, diz Felipe Hotta, CEO do Hotta Advocacia e sócio do Pogust Goodhead, escritório que conduziu o processo na Inglaterra. “Isso envia um sinal muito forte para o mercado global: as obrigações de devida diligência e os deveres de cuidado de empresas matrizes têm efeitos concretos e podem gerar responsabilidade transnacional. É um precedente que tende a influenciar a forma como empresas multinacionais estruturam e controlam suas operações em todo o mundo.”
Durante o julgamento, foram analisadas provas que demonstram o envolvimento direto da BHP nas decisões estratégicas da Samarco, incluindo o financiamento de projetos que aumentaram a produção de minério sem garantir a segurança adequada. Auditorias internas e externas já apontavam falhas graves, mas a operação seguiu normalmente.
Atuação brasileira
O Hotta Advocacia atuou como consultor em Direito brasileiro. O escritório traduziu juridicamente o contexto nacional, quantificou os danos socioeconômicos e ambientais e coordenou a interlocução com as comunidades afetadas.
“A dimensão do desastre de Mariana exige um olhar técnico, mas também humano. Nosso trabalho é assegurar que cada comunidade atingida seja ouvida e que a reparação não se limite a números, mas alcance a restauração da dignidade e do meio ambiente”, afirma Hotta.
Histórico
O rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco, ocorreu em 5 de novembro de 2015, liberando mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos que devastaram 700 km de rios, ecossistemas e comunidades ao longo da bacia do Rio Doce.
Mesmo após acordos e programas de indenização no Brasil, a reparação plena das vítimas e do meio ambiente nunca foi alcançada. A ação na Inglaterra, iniciada em 2018, envolve mais de 640 mil pessoas, sendo uma das maiores ações coletivas da história e a maior já registrada no Reino Unido.