Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O julgamento sobre os reajustes de planos de saúde de pessoas idosas foi suspenso nessa quarta-feira (5) no Supremo Tribunal Federal após pedido de visto do ministro Alexandre de Moraes.
Essa ação foi iniciada pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização. O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe o aumento do valor da mensalidade por causa da idade. A Confederação defende a regra apenas para contratos assinados após a entrada em vigor da lei, o que aconteceu em janeiro de 2004.
O julgamento está em sessão virtual. O relator, ministro Dias Toffoli, reconheceu que a regra em discussão está de acordo com a Constituição Federal, mas que só poderia valer para contratos firmados após a lei.
Os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin e Nunes Marques acompanharam o relator. Flávio Dino também concordou, mas de forma modulada para resguardar empresas e clientes e defendeu que a ANS discipline as alterações de preços.
O ministro Gilmar Mendes acompanhou em parte. Para ele, a regra pode se aplicar para contratos antigos, desde que sejam renovados após a lei.
Fonte: Agência Brasil