Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Dados de 2025 do Tribunal de Contas da União revelam que entre 1,9 milhão e 2,2 milhões de benefícios são negados manualmente todos os anos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os números expõem um problema que afeta milhões de brasileiros e reforçam a importância de conhecer os direitos previdenciários — e de saber quando vale a pena recorrer.
A advogada Carla Benedetti, mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP e doutoranda em Direito Constitucional, explica que as negativas podem ocorrer por diversos motivos, desde falhas na documentação até divergências na interpretação do tempo de contribuição ou da incapacidade laboral.
“Nem toda decisão é definitiva. Em muitos casos, o recurso é o caminho mais eficaz para garantir o direito do segurado”, afirma.
Segundo a especialista, o primeiro passo é entender exatamente por que o benefício foi negado. “É fundamental analisar o relatório do INSS, que detalha as razões da decisão. Muitas vezes, trata-se apenas da falta de um documento, de uma inconsistência cadastral ou de um erro de informação que pode ser facilmente corrigido”, explica.
O recurso administrativo é gratuito e deve ser apresentado em até 30 dias após a notificação da decisão. O pedido é encaminhado à Junta de Recursos da Previdência Social, responsável por reavaliar o caso.
“Nessa etapa, o segurado pode apresentar novos documentos, laudos médicos e provas complementares. Esse reforço costuma ser decisivo para reverter o indeferimento inicial”, destaca a advogada.
Falta de orientação jurídica
Entre os benefícios que mais sofrem negativas estão auxílio-doença, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Carla Benedetti aponta que a falta de orientação jurídica é um dos principais entraves. “Muitos pedidos são negados não porque o cidadão não tem direito, mas porque não soube apresentar as provas de forma adequada. Um bom enquadramento jurídico e uma documentação completa fazem toda a diferença”, orienta.
Quando o recurso é bem elaborado e acompanhado de provas consistentes, as chances de reversão aumentam significativamente. Dados do Conselho de Recursos da Previdência Social mostram que mais de 30% dos pedidos são revertidos nessa fase.
“Esses números mostram que recorrer vale a pena. O indeferimento não significa perda de direito, mas a necessidade de reforçar os fundamentos do pedido”, explica.
A advogada ressalta ainda que, mesmo após o indeferimento do recurso administrativo, é possível ingressar com ação judicial contra o INSS. “O processo judicial tende a ser mais técnico, e a tentativa prévia de resolver administrativamente fortalece a argumentação perante o juiz.”
Para Carla Benedetti, insistir na busca pelo direito previdenciário é mais do que um ato individual — é um ato de cidadania.
“A Previdência Social existe para proteger o trabalhador, e recorrer de uma decisão injusta é uma forma legítima de fazer valer esse princípio. O importante é agir dentro dos prazos, com orientação adequada e documentação bem estruturada”, conclui.