A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Penal (AP) 2694, que trata do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. O grupo é composto por sete réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por disseminar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação e promover ataques contra as instituições democráticas e suas autoridades.
Na fase anterior do processo, o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentou o relatório do caso, resumindo as investigações e os elementos que embasam a denúncia, além de ter ouvido as manifestações da PGR e das defesas dos acusados. Com a retomada do julgamento, o ministro passa agora à leitura do seu voto, no qual deve analisar as provas reunidas, os depoimentos colhidos e os argumentos apresentados pelas partes, antes de se posicionar pela condenação ou absolvição de cada um dos envolvidos.
De acordo com o Regimento Interno do STF, a votação seguirá a ordem de antiguidade dos ministros na Primeira Turma. Assim, após o voto do relator, manifestam-se os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux, seguidos pela ministra Cármen Lúcia, e, por último, o presidente da Turma, ministro Flávio Dino. A sessão é presencial e conta com transmissão ao vivo pela TV Justiça e pelos canais oficiais do Supremo no YouTube e na Rádio Justiça, garantindo transparência à sociedade sobre um dos processos mais emblemáticos relacionados aos atos antidemocráticos de 2023.
O Núcleo 4 reúne sete acusados: Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército), Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal), Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército), Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército), Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal) e Reginaldo Abreu (coronel do Exército).
Segundo a denúncia apresentada pela PGR, o grupo teria atuado de forma coordenada para espalhar notícias falsas que colocavam em dúvida a confiabilidade das urnas eletrônicas, buscando enfraquecer a credibilidade da Justiça Eleitoral e fomentar desconfiança na lisura das eleições. Além da disseminação de desinformação, os réus também são acusados de atacar verbalmente ministros do Supremo e outras autoridades públicas, incitando a ruptura institucional e a substituição violenta da ordem democrática vigente.
As acusações imputam aos envolvidos os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Caso sejam condenados, as penas podem variar conforme o papel de cada um na estrutura da organização e a gravidade das condutas atribuídas.
Com o avanço do julgamento, o STF dá sequência à série de ações penais relacionadas aos atos golpistas, reafirmando a importância da responsabilização jurídica de todos os envolvidos na tentativa de abalar as instituições e subverter o resultado das eleições. A expectativa é que o julgamento do Núcleo 4 contribua para consolidar o entendimento da Corte sobre a gravidade dos ataques ao Estado Democrático de Direito e o papel da desinformação na escalada dos eventos de 2023.