A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Banco Central do Brasil (BCB) estabeleceram cooperação para aprimorar o enfrentamento a golpes praticados na internet, especialmente aqueles que envolvem políticas públicas federais.
Entre as medidas previstas estão o bloqueio de chaves Pix vinculadas a conteúdos fraudulentos, a devolução de valores a vítimas por meio de mecanismo especial e o descredenciamento de contas bancárias utilizadas em esquemas ilícitos.
A iniciativa decorre da atuação da Procuradoria-Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), unidade da AGU responsável pela proteção da integridade das informações públicas. O órgão identificou aumento no número de fraudes relacionadas a falsas ofertas de vagas e concursos, como as que simulavam processos seletivos dos Correios, do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e da Prova Nacional Docente (PND). As ações visavam tanto à obtenção indevida de valores quanto à coleta ilegal de dados pessoais.
Segundo o procurador nacional da União de Defesa da Democracia, Raphael Ramos, a parceria representa um avanço na proteção das informações e dos cidadãos contra práticas criminosas. Ele destaca que as fraudes geram prejuízos institucionais, financeiros e pessoais, comprometendo o acesso a serviços públicos e expondo os cidadãos a riscos de estelionato e violação de dados.
A PNDD tem atuado junto a plataformas digitais e provedores de domínio, inclusive estrangeiros, para promover maior segurança e responsabilidade na veiculação de conteúdos. O apoio do Banco Central adiciona uma nova dimensão ao enfrentamento das fraudes, permitindo atingir também os instrumentos financeiros utilizados pelos criminosos.
A ação conjunta é conduzida pela PNDD, com participação do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) e da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR).