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Um estudo inédito divulgado na última sexta-feira (3) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Movimento Brasil Competitivo (MBC) aponta que a reforma trabalhista de 2017 poupou cerca de R$ 15 bilhões ao Brasil entre 2022 e 2024. A economia foi resultado da redução de novos processos judiciais, com destaque para os R$ 8 bilhões economizados em 2022 e R$ 6 bilhões em 2023.
No entanto, em 2024, a tendência de queda foi revertida. O número de ações voltou a subir, reduzindo drasticamente a economia para R$ 699 milhões no ano. O crescimento da litigiosidade trabalhista preocupa especialistas, que alertam para os impactos negativos no chamado “Custo Brasil” — conjunto de entraves que aumentam o custo de se produzir e empreender no país.
“Comparamos nosso volume de processos, que, em 2024, foi de 9.961 por milhão de habitantes, com a média da OCDE, de 3.486. Essa diferença é um termômetro claro do quanto os litígios ainda pressionam nossa economia”, explica Rogério Caiuby, conselheiro executivo do MBC.
O estudo mostra que, caso o Brasil consiga retomar a trajetória de queda dos litígios, a economia potencial pode chegar a R$ 10,9 bilhões por ano até 2027.
Gratuidade judicial
Uma das explicações para o aumento das ações, segundo a pesquisa, está em decisões recentes do STF e do TST que flexibilizaram as exigências para a concessão da Justiça gratuita. Com isso, trabalhadores passaram a ingressar com mais ações sem risco de arcar com custos processuais, mesmo em caso de derrota.
“Nos últimos anos, temos observado o aumento do ajuizamento de ações em massa, muitas vezes com petições padronizadas e alegações genéricas. Essa prática, conhecida como litigância predatória, aumenta os custos e sobrecarrega o sistema”, alerta Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da CNI.
Menos processos, mais acordos
Entre os avanços apontados no estudo estão a forte queda nas ações envolvendo terceirização (redução de 99%) e a consolidação da prevalência do negociado sobre o legislado. Neste último caso, os processos que questionavam acordos coletivos caíram de 25 mil, em 2018, para apenas 1.500 em 2024.
“Poder adaptar as regras trabalhistas aplicáveis a uma empresa ou setor é essencial, especialmente quando temos a certeza de que aquelas regras serão respeitadas pelo Judiciário. Isso é ter previsibilidade de custos e segurança jurídica”, afirma Furlan.
Houve ainda recuos expressivos em temas como:
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Horas in itinere: queda de 90% nos processos (de 73 mil para menos de 8 mil)
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Intervalo intrajornada: redução de 391 mil para 55 mil ações
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Equiparação salarial: redução de 54%
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Incorporação de gratificação: queda de 83%
O número de acordos extrajudiciais homologados, alternativa incentivada pela reforma, também cresceu significativamente — de 2.755 em 2017 para 85.847 em 2024.
Risco de retrocesso
Apesar dos ganhos, o estudo aponta que a recente alta nas ações pode comprometer os avanços obtidos. O Custo Brasil — estimado hoje em R$ 1,7 trilhão por ano, ou 20% do PIB — segue sendo um obstáculo à competitividade nacional.
“Cada passo atrás na modernização das leis representa um custo direto para a sociedade, que se traduz em menos investimentos e menor geração de empregos”, afirma Caiuby.
“Quando há regras claras e respeitadas, todos ganham: a Justiça atua de forma mais eficiente, as empresas planejam com mais segurança e o trabalhador tem garantias mais sólidas”, conclui Luiz Gustavo Barbosa, gerente executivo da FGV Projetos.