Luís Roberto Barroso: “anistia é questão política” (foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Avançou nos últimos dias, em Brasília, a tese da anistia aos condenados do 8 de janeiro — inclusive ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Além da pressão já existente pelo tarifaço do governo dos EUA e pelas ameaças da Lei Magnitsky, que estariam preocupando cada vez mais uma larga base de parlamentares ligados a setores exportadores, e das denúncias do ex-assessor de Alexandre de Morais, Eduardo Tagliaferro, contra o ministro do STF, esta semana, pesaram também declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
O presidente do STF afirmou que, depois das decisões judiciais no STF a respeito dos acusados de tentativa de golpe de Estado na sequência das eleições de 2022, a anistia passa a ser uma “questão política”. Segundo o senador Ciro Nogueira (PP-PI), a fala do ministro abriu margem para a tramitação do projeto. Ele acredita que há ambiente político no Congresso para aprovar o PL da anistia, que pode beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A declaração do presidente Barroso foi muito importante. O Barroso repercutiu muito menos do que deveria repercutir na mídia, me perdoe. Dizer que a anistia é uma decisão política é muito forte”, disse o senador em entrevista à Folha de S. Paulo publicada nesta sexta (5).
Tarcísio entra no jogo
A proposta da anistia ganhou ainda mais força com o apoio direto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), de São Paulo. Tarcísio se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) para pressionar que a anistia seja pautada no plenário.
Ciro Nogueira afirma que Motta se mostrou mais aberto a pautar a proposta e que já há votos suficientes para aprovação — ele vê espaço para “quase unanimidade”. E, ainda, minimizou a possibilidade de surgir alguma resistência interna ou com o STF.
“Temos todo o respeito ao Supremo. O STF também tem que ter [respeito] pelo Congresso. Legislar é uma atribuição nossa”, defendeu.
O senador ainda argumenta que a anistia pode ser decisiva para o futuro do ex-presidente, pois uma eventual prisão pode levá-lo à morte por conta dos problemas de saúde decorrentes da facada que levou durante a campanha eleitoral de 2018.
Juristas comentam constitucionalidade
Juristas ouvidos na imprensa já comentam o que poderá acontecer a partir de uma eventual aprovação da anistia no Congresso.
Leandro Sarcedo, sócio criminalista na Massud, Sarcedo e Andrade Sociedade de Advocacia, lembra o caso do indulto ao deputado Daniel Silveira para vislumbrar a posição do STF. Para ele, o STF, com voto da ministra Rosa Weber e adesão do ministro Luiz Fux, no caso de Silveira, já tem um entendimento formado sobre isso. “Crimes contra a democracia, uma cláusula pétrea de nossa constituição, não são passíveis de indulto, graça ou qualquer coisa desse tipo. Portanto, há um filtro de constitucionalidade nessa questão, em função de se tratar de um crime contra o sistema constitucional democrático”, ressalta.
Já o também criminalista Octavio Orzari destaca que, embora a Constituição vede anistia para crimes como terrorismo e tortura, não há menção direta aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos somente em 2021. Segundo ele, caberá ao STF decidir sobre uma eventual lei de anistia. “Pode sim haver uma interpretação no sentido de que crimes que afrontem o próprio Estado Democrático de Direito não podem ser anistiados. De todo modo, se houver uma lei que anistie eventuais agentes punidos do Estado ou fora dele, essa discussão acabará no STF”, disse ao Uol.