Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a convocação de cerca de 3 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios que ainda não realizaram a prova de vida — procedimento obrigatório para manter o pagamento dos benefícios. O grupo representa aproximadamente 10% do total de segurados, e quem não regularizar a situação dentro do prazo poderá ter o benefício bloqueado sem aviso prévio, segundo a Previdência Social.
A iniciativa tem como objetivo atualizar os dados cadastrais e evitar pagamentos indevidos, uma medida que, para especialistas, é essencial para proteger o sistema de fraudes.
“A convocação é muito bem-vinda, porque certamente serão descobertas situações irregulares em que o pagamento continua sendo feito mesmo após o falecimento do segurado”, afirma o advogado previdenciário e trabalhista Márcio Coelho.
O especialista também chama atenção para o cenário preocupante em torno do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, o modelo atual de concessão do BPC é altamente suscetível a fraudes.
“O desenho concebido pelo governo para a concessão do BPC é muito vulnerável a fraudes. Em apenas 31 meses, houve um aumento de cerca de 33% na concessão desse benefício, um crescimento muito acima do esperado”, alerta Coelho.
De acordo com o advogado, parte significativa dessas irregularidades está ligada à falsificação de documentos e à omissão de informações por parte dos beneficiários. “Temos casos de atestados médicos falsos, de segurados que escondem rendas para se enquadrar nas regras, além daqueles que optam por não ter vínculo formal de emprego, fazendo apenas trabalhos informais para não perder o benefício. Isso compromete a finalidade social do BPC, que é atender pessoas em situação de real vulnerabilidade”, explica.
Diante do cenário, Coelho defende medidas mais duras para coibir práticas ilegais dentro do sistema previdenciário.
“O sistema está sob forte ataque e precisa de medidas moralizadoras. É necessário ampliar a fiscalização e enquadrar criminalmente quem fraudar o INSS. Só assim vamos proteger os recursos públicos e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa”, conclui.