Foto:Nelson Jr./SCO/STF
Em entrevista ao jornal americano The Washington Post publicada nesta segunda-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sancionado pelo governo dos EUA com a Lei Magnitsky por acusações de violar os direitos humanos no julgamento da tentativa de golpe de estado em 08/01/23, dobra a aposta e diz que “não existe a menor possibilidade de recuar nem um milímetro”.
“Receberemos a acusação, analisaremos as provas, e quem tiver que ser condenado será condenado; quem tiver que ser absolvido será absolvido”, diz Moraes, que, mesmo sob fortes acusações do governo de Donald Trump e de críticas da oposição aqui no Brasil, afirma que seguirá conduzindo os processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, sem abrir espaço para recuos.
Além de classificar a atuação do ministro brasileiro como perseguição política e aplicar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e aplicar as duras sanções da Lei Magntisky, considerada a “pena de morte financeira”, o governo americano cancelou vistos de Moraes e aliados na Corte. Questionado sobre essas acusações, Moraes afirmou que “este é um devido processo legal. Cento e setenta e nove testemunhas já foram ouvidas.”
Na entrevista, Moraes minimizou essas restrições e afirma estar atuando para “defender a democracia do Brasil”: “Não há como recuar do que devemos fazer. Digo isso com completa tranquilidade”, disse.
Segundo o Washington Post, Moraes, “empoderado pelo Supremo Tribunal Federal para investigar ameaças digitais, verbais e físicas contra a ordem democrática no Brasil, tornou-se uma autoridade nacional por conta própria, bem como uma figura única no cenário global: um xerife da democracia.”
O jornal lembrou que Moraes suspendeu plataformas de redes sociais no Brasil – como o X, o que o levou a um embate contra Elon Musk, dono da plataforma, que chegou a chamá-lo de “Darth Vader do Brasil”. A entrevista também citou que o ministro ordenou a prisão de parlamentares e o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), após os atos de 8 de janeiro.
O jornal não ouviu apenas Moraes. Entrevistou ainda 12 amigos e colegas atuais e antigos do ministro, vários de forma anônima, tentando explicar como Moraes se tornou o “jurista mais poderoso da história do Brasil”. Muitos defenderam a postura do ministro, mas outros alertaram para abusos. Entre os críticos está o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello. Ele disse ao Post estar “triste” com o que classificou como a “deterioração da instituição” diante da atuação do colega: “A história é implacável. Ela acerta as contas depois”, lembrou Marco Aurélio.
Ao Post, Moraes rebate a visão de seu ex-colega na Corte, diz que o Brasil foi contaminado pela “doença do autoritarismo” e que era seu dever aplicar a “vacina”.
O jornal relembrou também a abertura do “inquérito das fake news”, em 2019, e afirma que a decisão do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de entregar a Moraes a condução das investigações quebrou uma tradição da Corte, que não costumava abrir seus próprios inquéritos e distribuía os casos por sorteio.
O jornal cita que, na época, a medida foi aprovada por ampla maioria no STF – 10 votos a 1 – sob o argumento de que era necessário proteger a Corte diante de “ameaças e campanhas de desinformação”. O único voto contrário foi do então ministro Marco Aurélio Mello, que criticou a abertura do inquérito. “Foi uma investigação que, na minha visão, foi mal iniciada”, disse.
Já um funcionário do STF ouvido de forma anônima pelo jornal, afirmou que “se o tribunal não tivesse um instrumento para se defender – se dependesse apenas da polícia ou do Ministério Público – estaria frito”.
O Post continua: para os críticos de Moraes, esse inquérito, que deveria ser temporário e restrito, nunca foi encerrado. E, a partir dele, Alexandre de Moraes ampliou gradualmente seu poder, passando a determinar bloqueios de contas de apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais, ordenar operações policiais contra influenciadores e até prender parlamentares acusados de “ataques às instituições”.
“A investigação deveria ser limitada no tempo e no escopo. Mas nunca acabou, e ninguém mais o questiona”, disse ao Post outro funcionário do STF sob condição de anonimato.
Sanções “desagradáveis”
O jornal americano ressalta ainda que, ao assumir o inquérito das “fake news”, Moraes tem à disposição ferramentas que a Suprema Corte dos Estados Unidos não possui, como acesso direto à Polícia Federal. Na entrevista, Moraes comparou os contextos históricos de Brasil e EUA.
“Eu entendo que, para a cultura americana, é mais difícil compreender a fragilidade da democracia porque nunca houve um golpe lá. Mas o Brasil teve anos de ditadura sob Getúlio Vargas, outros 20 anos de ditadura militar e inúmeras tentativas de golpe. Quando você é mais atacado por uma doença, forma anticorpos mais fortes e busca uma vacina preventiva”, disse o ministro.
Na entrevista, Moraes disse que, apesar das sanções e críticas, não vê os Estados Unidos como inimigos. “Todo constitucionalista tem grande admiração pelos Estados Unidos”, afirmou Moraes na entrevista. Para ele, o tensão atual entre EUA e Brasil é fruto de “desinformação”.
Sobre as sanções e restrições pessoais, ele admitem que não são fáceis de enfrentar. “É agradável passar por isso? Claro que não é agradável”. Mas afirma que ,”enquanto houver necessidade, a investigação continuará.”