A nova obrigatoriedade também traz mudanças para os pacientes, reduzindo as chances de inconsistências que possam levar à malha fina
A criação do Receita Saúde, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024, trouxe mudanças importantes para médicos, clínicas e outros profissionais da área da saúde. A partir de 2025, será obrigatória a emissão de recibos eletrônicos para comprovar despesas médicas que possam ser utilizadas como dedução no Imposto de Renda pelos contribuintes. A medida busca aumentar o controle e a transparência para a Receita Federal, mas também adiciona desafios à rotina administrativa dos profissionais do setor.
Guilherme Di Ferreira, pós-graduando em Direito Tributário Aplicado pela BSSP, responsável pela área Tributária no Lara Martins Advogados, destaca que essa mudança representa um marco no acompanhamento das transações médicas. “O Receita Saúde é um passo importante no combate a fraudes e inconsistências, mas profissionais da saúde precisam estar atentos às exigências para evitar problemas como autuações ou multas”, afirma.
Além de se adequarem às obrigações fiscais, os profissionais deverão: implementar sistemas eletrônicos compatíveis para emissão dos recibos; reavaliar seus processos administrativos para garantir o cumprimento das novas regras; manter registros organizados de todas as transações realizadas, incluindo dados detalhados sobre os serviços prestados e os pagamentos recebidos, e buscar orientação de especialistas para garantir conformidade com as normas.
O não cumprimento das obrigações estabelecidas pela Receita Federal pode resultar em penalidades financeiras, aumento na fiscalização e até mesmo dificuldades no exercício da profissão. “As novas regras são mais rigorosas e podem levar a sanções severas para quem não se adequar. Por isso, é fundamental que os profissionais busquem apoio técnico e jurídico desde já”, reforça Guilherme.
A nova obrigatoriedade também traz mudanças para os pacientes, que poderão ter mais segurança na validação de suas despesas médicas. Recibos emitidos eletronicamente garantem maior credibilidade na hora de declarar o Imposto de Renda, reduzindo as chances de inconsistências que possam levar à malha fina.