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STF forma maioria contra marco temporal de terras indígenas
Corte tem placar de 6 votos a 0 pela inconstitucionalidade da regra
Entenda o que é a PEC da Blindagem e como ela pode proteger deputados e senadores
Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados
Câmara aprova reforma tributária
Congresso promulgará a emenda constitucional nos próximos dias
Advogados defendem fim do voto obrigatório
Decano do STF também se mostrou favorável ao processo voluntário