Tag: violação de direitos
PDL que pode dificultar aborto legal em crianças viola direitos constitucionais
Segundo criminalista, projeto cria barreiras burocráticas para um procedimento garantido por lei desde 1940
Justiça Federal julgará violação de direitos autorais entre Brasil e outros países
Caso analisado envolveu a importação de CDs e DVDs falsificados do Paraguai