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TRT-MG confirma inexistência de vínculo de emprego em atividade empresarial desenvolvida por ex-casal
Réu sustentou que os dois viveram em união estável por quase 10 anos
Acordo que reconheceu vínculo de emprego em outro processo afasta execução trabalhista contra engenheiro
Ele foi reconhecido como sócio de empresa, mas acordo anterior tinha afastado essa condição