Tag: TST

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Mantida justa causa de agente que trabalhou como vigilante durante licença

Conduta representou quebra de confiança e justificou a dispensa, diz TST

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TST define tese vinculante sobre concessão da justiça gratuita

Declaração de pobreza bastará para obter benefício

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TST decide que Reforma Trabalhista vale para contratos anteriores a 2017

Decisão traz segurança jurídica ao unificar entendimentos, diz especialista

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Mantida justa causa de dependente químico que recusou tratamento

Ele alegava discriminação, mas caso foi considerado abandono de emprego

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Dispensa de médico com câncer não é discriminatória diante de fechamento da empresa

TST entendeu que alegação de discriminação exigiria reavaliação de fatos e provas

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7 anos da Reforma Trabalhista: Quais foram as principais mudanças?

A reforma trouxe alterações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), modificando mais de 100 artigos