Tag: tributo
A função das taxas do poder de Polícia
Decisão do STF causa estranheza ao admitir cobrança acima do custos do serviço estatal
O conceito de tributo
Em artigo, advogado diferencia o tributo de outros deveres pecuniários compulsórios
Decisão do STF causa estranheza ao admitir cobrança acima do custos do serviço estatal
Em artigo, advogado diferencia o tributo de outros deveres pecuniários compulsórios