Tag: Tribunal Superior do Trabalho

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Cobrador de ônibus que extrapolava duas horas de intervalo não receberá horas extras

Norma coletiva previa que limite máximo de intervalo poderia ser ultrapassado

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Ex-gerente da BR Distribuidora que teve justa causa afastada consegue reintegração

Decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a teoria dos motivos determinantes

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Gestante consegue anular pedido de demissão e receber indenização

Segundo colegiado de ministros, a demissão deveria ter sido homologada pelo sindicato da categoria, o que não ocorreu

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Empresa é condenada por investigar candidatos durante processo seletivo

Seleção condicionada a pesquisa de crédito e antecedentes criminais

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Consulta à data de admissão define aplicabilidade da reforma trabalhista sobre intervalo intrajornada

Para a 3ª Turma, verificar dado incontroverso na petição inicial não afronta Súmula 126 do TST, que impede reexame de provas

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Empresa indenizará herdeiros de motorista que morreu após mal súbito durante manobra de caminhão

Mesmo fora de via pública, atividade de risco justifica responsabilização da empregadora