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INSS deve indenizar aposentado por descontos indevidos
Erro da autarquia gerou danos materiais, morais e extrapatrimoniais ao segurado
TRF3 define fronteiras do reajuste de 28,86% e protege erário público
Justiça também rejeita concessão do índice a servidores que já o haviam recebido por acordos administrativos
TRF3 suspende liminar que autorizava correção de peça processual elaborada fora dos padrões definidos em exame da OAB
Segundo decisão, não cabe ao Poder Judiciário analisar questões e respostas de concurso público
INSS deve indenizar idoso por transferência indevida de aposentadoria por invalidez
Autarquia mudou benefício para ex-esposa, ao invés de efetuar desconto de pensão alimentícia
TRF3 institui protocolo para enfrentamento da violência doméstica e familiar
Medidas buscam proteger magistradas, servidoras e colaboradoras da 3ª Região
STJ anula decisão que considerou ilegal investidura do procurador em SP
Ministros da Primeira Turma mandaram arquivar inquérito civil público instaurado