Tag: TRF1

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TRF1 condena empresa a ressarcir INSS por pensão decorrente de acidente de trabalho

Decisão aponta falhas de segurança e responsabiliza empresa por gastos previdenciários

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TRF1 mantém decisão para retirada de gado e demolição de construções ilegais no Parque Nacional do Araguaia (TO)

A pedido do MPF, tribunal também responsabiliza União e ICMBio por omissão e reforça proteção de unidade de conservação na Ilha do Bananal

Opinião

TRF-1 defende Estado Democrático de Direito em decisão contra Coaf

Relatório contra Frederick Wassef foi considerado ilegal