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Paciente que sofreu AVC garante fornecimento de fraldas
O relator do recurso no TJ-SP afastou no caso a aplicação das teses jurídicas fixadas pelo STF por não se tratar de fornecimento de medicamentos, mas, sim, de insumos
Empresa inadimplente não pode ser impedida de emitir NF
Para TJ-SP, vedação não é uma medida razoável diante da existência de outros meios
TJ-SP mantém condenação de policial civil por condutas violentas
As penas foram fixadas em 3 anos e 6 meses de detenção, pagamento de multa e perda da função pública
Site do TJ-SP disponibiliza consulta de competência territorial na capital
Para facilitar o acesso ao Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça de São Paulo oferece, em seu portal, diversos serviços ao cidadão. Entre eles está a consulta de competência territorial na Capital, que possibilita ao usuário descobrir o local para o qual deve destinar uma petição por meio da inserção do endereço ou CEP. O […]
TJ-SP mantém condenação de empresa química por poluição
Para o relator, não existe dúvida de que a empresa operou sem a observância de licenças ambientais
Juiz manda Facebook reativar conta bloqueada e indenizar usuário em R$ 5 mil
A decisão reconhece falha na prestação do serviço por ausência de transparência e de direito ao contraditório