Tag: TJ-RJ

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TJ-RJ suspende liminares que excluem ISS da base do PIS/Cofins

Para tributarista, decisão reforça tese de que estado cobra tributos indevidamente

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RJ suspende processos de danos morais por compra de alimento impróprio

TJ vê decisões conflitantes sobre o tema e necessidade de fixar tese

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Direito a foro especial de Flávio Bolsonaro divide opiniões

Investigação por “rachadinha” vai para segunda instância

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TJ-RJ cria regime especial de renegociação para empresas

Mediação poderá ser feita por meio de videoconferência