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Decisão garante plano de saúde a dependentes após morte do titular
TJ-DF assegurou a manutenção do vínculo contratual, especialmente em razão de tratamento de doença grave por uma das beneficiárias
Justiça condena instituição que reprovou aluna sem dar acesso a aulas
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF decidiu que o Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado ao caso